Questão -1 Prova: XXXIII (Relação de trabalho - Estágio): Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes. Sobre a situação narrada, conforme a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
- A- Não haverá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregado tem direito a férias.
- B- O estagiário tem direito a férias normais acrescidas do terço constitucional.
- C- Uma vez que a Lei é omissa a respeito, caberá ao empregador conceder, ou não, algum período de descanso a Carlos.
- D- Carlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3 (um terço).
Questão -2 Prova: XXXII (Salário e Remuneração - Salário): Desde abril de 2019, Denílson é empregado em uma indústria de cosméticos, com carteira profissional assinada. No último contracheque de Denílson verifica-se o pagamento das seguintes parcelas: abono, prêmio, comissão e diária para viagem. Considerando essa situação, assinale a opção que indica a verba que, conforme a CLT, integra o salário e constitui base de incidência de encargo trabalhista.
- A- Abono.
- B- Prêmio.
- C- Comissão.
- D- Diária para viagem.
Questão -3 Prova: XXXIV (Teletrabalho): Júlia é analista de sistemas de uma empresa de tecnologia e solicitou ao empregador trabalhar remotamente. Sobre a pretensão de Júlia, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A- O teletrabalho só pode ser assim considerado se a prestação de serviços for totalmente fora das dependências da empresa.
- B- O ajuste entre Júlia e seu empregador poderá ser tácito, assim como ocorre com o próprio contrato de trabalho.
- C- O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integrarão sua remuneração.
- D- O ajuste entre as partes para o trabalho remoto deverá ser por mútuo consentimento, assim como o retorno ao trabalho presencial.
Gabarito:
De acordo com o art. 13 da Lei n. 11.788/2008, é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Como não se trata de uma relação de emprego, mas sim de trabalho, não há previsão do acréscimo de 1/3.
Questão -2: Alternativa: C
De acordo com o § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
Questão -3: Alternativa: C
As utilidades necessárias para o desempenho do teletrabalho, como computador e equipamentos, não integram a remuneração do empregado, conforme parágrafo único do art. 75-D da CLT.