A partir desta
segunda-feira (8/1), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais
Regionais Federais (TRF's) iniciaram uma abrangente campanha de conscientização
sobre o recebimento de precatórios retidos em 2021 e 2022. Os pagamentos desses
valores, estimados em cerca de R$ 97 bilhões, já estão em andamento neste mês
de janeiro, visando beneficiar milhares de cidadãos que aguardam a liberação
desses recursos.
Com o intuito de
esclarecer dúvidas e prevenir possíveis golpes, a Justiça Federal desenvolveu
um conteúdo especial sobre o assunto. Esse material está disponível no hot site“Precatórios e RPVs,” hospedado no Portal do CJF, e também nas redes sociais do
Conselho e dos TRF's. A campanha visa informar de maneira abrangente,
disponibilizando um link para uma cartilha completa que aborda temas como a
ordem de recebimento, procedimentos para saque do dinheiro e alertas
específicos sobre possíveis golpes.
Uma preocupação
recorrente é a tática de criminosos que se passam por servidores públicos,
buscando cobrar taxas ou solicitar pagamentos em troca de uma suposta agilidade
no recebimento dos precatórios. Para combater esse tipo de fraude, a Justiça
Federal reitera de forma enfática que não cobra nenhuma taxa e ressalta a
impossibilidade de alteração na ordem cronológica de pagamentos, que segue
rigorosamente as disposições legais.
A campanha, além de
alertar para os riscos de golpes, destaca a importância de consultar fontes
oficiais, como o hot site e as redes sociais mencionadas, para obter
informações seguras e confiáveis. A Justiça Federal visa garantir que os
beneficiários tenham acesso às orientações corretas, evitando situações de
engano e protegendo a população de práticas fraudulentas relacionadas aos
pagamentos de precatórios retidos em 2021 e 2022.
Confira a cartilha.