O Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás (TJGO) introduziu com sucesso a Inteligência Artificial (IA)
Berna, uma ferramenta inovadora que utiliza busca eletrônica em registros por
meio de linguagem natural. Desenvolvida internamente, a Berna tem se mostrado
instrumental na redução significativa do tempo de tramitação processual em
escrivães e gabinetes de magistrados. Seu sucesso foi tal que outros seis
tribunais estaduais – Pará, Ceará, Sergipe, Maranhão, Amazonas e Roraima –
adotaram a ferramenta, consolidando parcerias por meio de Termos de Cooperação
e Planos de Trabalho.
O desembargador Carlos
França, chefe do Poder Judiciário estadual, enfatiza a relevância da Berna ao
afirmar que a adoção da ferramenta por vários tribunais demonstra sua
colaboração significativa para uma prestação jurisdicional rápida e eficiente.
A capacidade da IA de ler petições e oferecer soluções automatizadas simplifica
e acelera o trabalho da magistratura e do corpo funcional do Judiciário. França
elogia os envolvidos no desenvolvimento e aprimoramento da Berna, reconhecendo
sua contribuição vital para a sociedade goiana.
De acordo com o juiz
auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, que coordena a
pasta de Inteligência Artificial, a Berna desempenha um papel fundamental na
agilização e simplificação dos despachos. Ao realizar a leitura da petição
inicial, a IA é capaz de gerar soluções automatizadas, permitindo que o juiz
compreenda o caso de forma simplificada, acelerando o processo decisório.
 |
| Inteligência Artificial Berna Revoluciona Tramitação Processual em Tribunais Estaduais: Um Caso de Sucesso em Goiás e Além. |
A Berna foi projetada
para identificar e unificar automaticamente volumes significativos de demandas
judiciais com base no mesmo fato e tese jurídica na petição inicial. As fases
iniciais do processo, que antes levavam de quatro a cinco dias, agora são
concluídas em apenas um dia com a utilização da Berna. A análise da petição
inicial pela IA leva no máximo quatro horas, mesmo nos finais de semana ou
feriados, resultando em uma considerável redução no tempo de tramitação.
Após a análise, a Berna
realiza a junção de documentos com a relação de outros processos similares,
movimentando o processo para o magistrado, que pode despachar ou decidir no
mesmo dia. A eficácia da Berna é evidente na Unidade de Processamento Judicial
dos Juizados de Fazenda Pública da comarca de Goiânia, onde a IA gerou mais de
20 mil automações nos processos entre setembro de 2022 e dezembro de 2023.
A colaboração entre a
Diretoria de Estatística e Ciência de Dados, a Diretoria de Tecnologia da
Informação e a IA foi essencial para o desenvolvimento e integração da Berna
com o Processo Judicial Digital (Projudi/PJD). Antonio Pires, diretor de
Estatística e Ciência de Dados, destaca que a interface da busca eletrônica
atua integradamente com o Projudi/PJD, automatizando a movimentação processual
a partir dos agrupamentos.
Expansão da Berna Além
dos Tribunais Estaduais
Além dos tribunais
estaduais, a Berna também está em operação na Procuradoria-Geral do Estado de
Goiás. Por meio de Termo de Cooperação técnica, os grupos de processos
similares identificados pela Berna foram importados para o sistema Cora da
PGE-Goiás. O Cora fornece aos procuradores informações sobre ações similares
para análise no âmbito do Poder Executivo Goiano.
Em 2023, a Berna foi
utilizada para automatizar a fase final de mais de 50 mil processos nas Varas
de Fazenda Pública Municipais das comarcas de Aparecida de Goiânia e Anápolis.
Isso permitiu que as magistradas Vanessa Estrela e Nina Sá Araújo arquivassem
todos os processos de execuções com uma única assinatura, simplificando
consideravelmente a carga de trabalho.
Representantes do TJGO
e da Prefeitura Municipal de Goiânia discutiram a possibilidade de implementar
a Berna nas Varas com competência para as execuções fiscais do município. O
projeto-piloto escolheu a Prefeitura de Goiânia devido à padronização nas
petições de extinção das execuções fiscais pelo pagamento. O acompanhamento e
avanço do projeto-piloto estão sendo monitorados de perto pelas equipes de
tecnologia do TJGO e da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia.
Fonte: CNJ
