STF:
- Separação de Bens: O STF
decidiu que a separação de bens em casamentos de pessoas acima de 70 anos
não é obrigatória.
- Trajes Religiosos: O STF
iniciou o julgamento de um recurso sobre o uso de trajes religiosos em
fotos de documentos oficiais. A leitura do relatório e as sustentações
orais já foram realizadas. O julgamento está suspenso e será retomado em
datas futuras.
STJ:
- Prisão Preventiva: A 5ª Turma do STJ decidiu que a prisão preventiva não pode ser decretada apenas pela falta de localização do réu. Devem existir outros elementos que demonstrem a necessidade da medida.
- Prisão Domiciliar: A 6ª Turma
do STJ concedeu prisão domiciliar a uma mulher trans que teria que cumprir
pena em presídio masculino.
- Responsabilidade Contratual: A 3ª Turma
do STJ validou uma cláusula que limita a responsabilidade contratual entre
uma multinacional e sua representante brasileira.
Outras Notícias:
- Impedimento de Alexandre de Moraes:
A defesa de Jair Bolsonaro pede o impedimento do ministro Alexandre de
Moraes nas investigações sobre o golpe de Estado.
- Limites da Repressão:
O STJ anulou provas baseadas em relato pouco crível de policiais.
- Indenização por Concurso Anulado:
Um juiz condenou um instituto a indenizar um candidato aprovado em
um concurso público, mas teve sua posse anulada.
- Leniência da Odebrecht: O Procurador-Geral da República recorreu da decisão do ministro Toffoli que suspendeu o acordo de leniência da empresa.
Para mais
informações:
- Consultor
Jurídico: https://www.conjur.com.br/
- Supremo Tribunal Federal: https://portal.stf.jus.br/
- Superior
Tribunal de Justiça: https://www.stj.jus.br/
- Jornal
Jurid: https://www.jornaljurid.com.br/
- Direito Net: https://www.direitonet.com.br/noticias
Observações:
- As notícias acima são apenas um
resumo das principais manchetes da semana.
- Para se aprofundar em cada notícia,
consulte os links das fontes originais.
- Esta lista não é exaustiva e outras notícias importantes podem ter sido publicadas.
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Notícias